Termos de Uso e Política de Privacidade do Dr. Peixe

Documento aplicável à contratação e utilização do serviço
Versão 1.1 · Vigência: 17 de outubro de 2026 · versão anterior (1.0)

Fornecedor e controlador: TELEMETRIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 25.048.135/0001-58, Rua Luisiania, 255, Conjunto 21, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04560-020.

Identidade do produto: O Dr. Peixe é produto de titularidade e responsabilidade da Telemetria Brasil Tecnologia Ltda. FishLabs é a marca fantasia sob a qual o serviço é apresentado.

Resumo da contratação

Os valores apresentados já correspondem ao preço do serviço. Eventuais tributos ou custos de telecomunicação cobrados pelo provedor do usuário não integram a contratação do Dr. Peixe.

Aceite

A contratação de plano pago é feita pelo próprio chat: ao enviar /assinar (Plano Mensal) ou /comprar (pacote extra), o usuário recebe o resumo da oferta, com valor, periodicidade, forma de renovação, como cancelar e o link destes termos, e um link de pagamento do Asaas. O usuário aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ao concluir o pagamento por esse link. No Plano Mensal, a conclusão do pagamento com cartão de crédito autoriza as cobranças mensais recorrentes do mesmo valor, até o cancelamento.

A empresa conserva o registro do pedido, da mensagem com o resumo da oferta e do pagamento (data, canal, plano, valor e versão destes termos) e envia ao usuário a confirmação da ativação pelo WhatsApp ou Telegram, meio que permite sua conservação. Na contratação assistida pela equipe, com pagamento combinado diretamente, não há renovação automática e a ativação é confirmada da mesma forma. O uso do plano gratuito também está sujeito a estes Termos e à Política de Privacidade, disponíveis permanentemente em https://fishlabs.ai/drpeixe/termos e informados na resposta ao comando /plano.

Termos de Uso

1 Serviço e limites da inteligência artificial

O Dr. Peixe é um assistente de inteligência artificial que fornece informações gerais sobre aquicultura por WhatsApp e Telegram, com base em conteúdo técnico e, quando necessário, pesquisa na internet.

As respostas podem conter erros, desatualizações ou interpretações inadequadas. O serviço não realiza diagnóstico veterinário, não prescreve medicamentos e não substitui médico-veterinário, engenheiro de pesca, zootecnista, análises de água, exames laboratoriais ou outras avaliações profissionais.

Situações críticas. Em casos de mortalidade, suspeita de doença, alteração grave da qualidade da água, risco sanitário, ambiental ou uso de medicamentos, o usuário deve procurar profissional habilitado antes de agir. A decisão final e a execução de qualquer medida permanecem sob responsabilidade do usuário, sem prejuízo das responsabilidades legais da fornecedora por falhas que lhe sejam atribuíveis.

2 Cadastro e segurança da conta

• O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos.
• A conta é vinculada ao telefone confirmado. No WhatsApp, utiliza-se o número do canal; no Telegram, o usuário deverá compartilhar ou confirmar seu telefone quando solicitado.
• O mesmo telefone identifica uma única conta e pode unificar o saldo entre os canais habilitados.
• O usuário é responsável pelo uso da conta e deve comunicar imediatamente perda do aparelho, troca do número ou acesso não autorizado.

3 Créditos, uso e expiração

• Cada resposta técnica concluída consome 1 crédito, seja entregue em texto, em áudio ou em ambos. Mensagens de saudação, perguntas de esclarecimento feitas pelo sistema, comandos (como /saldo, /plano e /cancelar) e mensagens de erro não consomem crédito.
• Respostas interrompidas por falha do serviço não deverão consumir crédito; se houver consumo indevido, o usuário poderá solicitar correção pelo canal de atendimento.
• Os créditos mensais não utilizados não passam para o ciclo seguinte.
• Créditos extras somente podem ser utilizados enquanto o Plano Mensal estiver ativo; com o encerramento do plano, ficam suspensos e voltam a valer em nova assinatura. Essa condição é apresentada antes da compra do pacote.
• Os limites de proteção poderão ser ajustados para segurança e estabilidade, sem reduzir o saldo já contratado. Mudanças relevantes serão informadas previamente.

4 Pagamento, renovação e alteração de preços

Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A. O usuário informa seus dados de cobrança e de cartão diretamente na página de pagamento do Asaas. A Telemetria Brasil não armazena nem acessa dados de cartão.

• Plano Mensal: cartão de crédito, com renovação automática. O primeiro ciclo começa na confirmação do pagamento; a cada mês, o mesmo valor é cobrado no mesmo cartão e um novo ciclo de até 100 respostas técnicas começa na confirmação da cobrança. A renovação continua até o cancelamento.
• Pacote extra: pagamento único por Pix, sem renovação.
• Falha na cobrança da renovação: o usuário é avisado e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago. Sem a regularização, o plano é suspenso ao fim do ciclo, sem cobrança de multa pelo Dr. Peixe.

Alterações de preço serão informadas com antecedência mínima de 30 dias e valerão apenas para os ciclos seguintes ao aviso. O usuário poderá cancelar antes da nova cobrança, sem ônus. O preço e as condições do ciclo já pago não serão modificados.

5 Cancelamento, arrependimento e reembolso

Como cancelar. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento enviando /cancelar no chat. O sistema explica o que vai acontecer e pede a confirmação, que é feita enviando /cancelar sim. O cancelamento também pode ser pedido pelo e-mail contato@fishlabs.ai. O recebimento do pedido é sempre confirmado.

Depois de 7 dias do primeiro pagamento. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso continua até o fim do mês já pago. Não há reembolso proporcional do ciclo já iniciado. Para evitar a cobrança seguinte, o cancelamento deve ser feito antes da data de renovação.

Arrependimento (até 7 dias do primeiro pagamento). Nas contratações à distância, o usuário poderá desistir em até 7 dias contados do primeiro pagamento do Plano Mensal, com devolução integral do valor pago pelo mesmo meio, sem ônus. Pelo comando /cancelar sim, o reembolso é solicitado automaticamente ao Asaas; o prazo para o estorno aparecer na fatura depende da administradora do cartão. Nesse caso, a assinatura é cancelada e o acesso pago é encerrado imediatamente, incluindo eventuais perguntas gratuitas que ainda restassem.

Pacote extra. A compra do pacote também pode ser objeto de arrependimento em até 7 dias, mediante pedido pelo e-mail de atendimento, com devolução integral do valor pelo mesmo meio. O reembolso do pacote não é automático pelo /cancelar.

Ficam preservados os demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive em caso de falha relevante, cobrança indevida ou descumprimento da oferta.

6 Uso permitido, propriedade intelectual e suspensão

O usuário recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço durante o período contratado. A marca, o software, os fluxos, a organização da base técnica e os demais elementos do Dr. Peixe pertencem à Telemetria Brasil ou aos respectivos licenciadores.

Não é permitido usar o serviço para fins ilegais; compartilhar ou revender a conta; automatizar consultas em massa; tentar extrair a base técnica; contornar limites; interferir na segurança; ou enviar conteúdo ofensivo e dados pessoais de terceiros sem autorização.

A conta poderá ser suspensa em caso de fraude, risco de segurança ou violação relevante destes termos. Sempre que possível, o usuário será avisado e poderá contatar a empresa. Créditos pagos serão preservados, exceto quando o bloqueio resultar de fraude comprovada ou obrigação legal, observados os direitos do consumidor.

7 Disponibilidade e atendimento

A empresa busca manter o serviço disponível, mas seu funcionamento depende de WhatsApp, Telegram, internet, provedores de inteligência artificial, busca e pagamento. Interrupções temporárias podem ocorrer. A empresa responderá por falhas que lhe sejam atribuíveis nos limites da legislação aplicável, não sendo responsável por decisões tomadas exclusivamente pelo usuário em desacordo com as advertências destes termos ou por eventos externos fora de seu controle razoável.

Dúvidas, reclamações, pedidos de suspensão, cancelamento, arrependimento ou correção de créditos podem ser enviados para contato@fishlabs.ai. O recebimento será confirmado pelo mesmo canal ou por meio eletrônico equivalente.

8 Atualizações e foro

A versão vigente permanecerá disponível em https://fishlabs.ai/drpeixe/termos, e as versões anteriores continuam acessíveis a partir dela. Alterações materiais serão comunicadas previamente e não modificarão o ciclo já pago. O foro do domicílio do consumidor será competente, sem prejuízo de outros direitos legalmente assegurados.

Política de Privacidade

Esta Política explica como a Telemetria Brasil Tecnologia Ltda., controladora dos dados pessoais tratados pelo Dr. Peixe, utiliza e protege as informações necessárias para prestar o serviço. FishLabs é a marca fantasia utilizada na apresentação do produto.

1 Dados tratados e finalidades

Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço e dados do cartão são informados pelo usuário diretamente ao Asaas, na página de pagamento, e não são guardados pelo Dr. Peixe. O serviço não solicita dados pessoais sensíveis e não utiliza a voz para identificação biométrica. O usuário não deve enviar dados pessoais sensíveis próprios ou de terceiros. Informações recebidas incidentalmente serão tratadas somente na medida necessária para atender à solicitação, proteger direitos ou cumprir obrigação legal.

2 Bases legais

• Execução do contrato e procedimentos relacionados à contratação: operação da conta, respostas, créditos, cobrança, renovação, cancelamento e suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros fiscais, contábeis, de acesso e atendimento de determinações legítimas.
• Exercício regular de direitos: conservação de evidências e defesa em processos.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção de fraude, diagnóstico de falhas e avaliação da qualidade, limitada aos dados necessários e respeitados os direitos do titular.
• Consentimento, quando exigido para finalidade específica, opcional e destacada.

3 Compartilhamento e fornecedores

A Telemetria Brasil não vende dados pessoais. Fornecedores somente recebem as informações necessárias às respectivas finalidades e devem observar obrigações contratuais, de confidencialidade e segurança.

4 Transferência internacional

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências serão realizadas conforme a LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com fundamento aplicável à finalidade e adoção de salvaguardas contratuais ou outro mecanismo legal válido. O banco de dados principal do Dr. Peixe é mantido em infraestrutura própria localizada no Brasil, sem prejuízo do processamento e dos registros técnicos mantidos pelos fornecedores informados acima.

5 Conservação e eliminação

• Conversas e histórico contextual: enquanto a conta estiver ativa e por até 12 meses após o último uso, salvo solicitação válida de eliminação ou necessidade de prazo diverso.
• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo legal aplicável, atualmente 6 meses quando exigido pelo Marco Civil da Internet.
• Registros de contratação, pagamento, atendimento, fiscais e contábeis: pelos prazos legais e pelo período necessário ao exercício regular de direitos.
• Backups: mantidos por ciclos limitados de segurança e eliminados ou sobrescritos segundo a rotina técnica da empresa.

Ao final dos prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida por lei.

6 Direitos do titular

O titular poderá solicitar confirmação e acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente; portabilidade quando regulamentada; oposição quando cabível; revogação de consentimento; eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

Os pedidos devem ser enviados ao canal do encarregado pelo tratamento de dados: contato@fishlabs.ai. A empresa poderá solicitar informações para confirmar a identidade do requerente. As solicitações serão atendidas nos prazos legais e regulatórios. Nos pedidos de confirmação e acesso, poderá ser fornecida resposta simplificada imediatamente ou declaração completa em até 15 dias.

7 Segurança e incidentes

A empresa adota controles de acesso, autenticação, conexões criptografadas, registros de operações, segregação de credenciais, backups e medidas compatíveis com os riscos do serviço. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Incidentes que possam causar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados aos titulares afetados e à ANPD nas hipóteses e prazos aplicáveis.

8 Contato e atualizações

Controladora: Telemetria Brasil Tecnologia Ltda., CNPJ 25.048.135/0001-58. Endereço: Rua Luisiania, 255, Conjunto 21, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04560-020. Canal de atendimento e do encarregado pelo tratamento de dados: contato@fishlabs.ai.

A versão vigente desta Política será disponibilizada em https://fishlabs.ai/drpeixe/termos. Alterações relevantes serão comunicadas previamente, especialmente quando modificarem finalidades, compartilhamentos ou direitos do titular.

Confirmação eletrônica

O pedido feito no chat, a mensagem com o resumo da oferta e o link destes termos, o registro do pagamento e a mensagem de ativação enviada pelo Dr. Peixe, vinculados à conta, ao plano, ao preço, à data e à versão deste documento, integram a contratação. O usuário tem acesso permanente aos Termos de Uso e à Política de Privacidade em https://fishlabs.ai/drpeixe/termos.

Histórico de versões

• 1.1 (17/10/2026): Plano Mensal com renovação automática no cartão; contratação pelo chat (/assinar e /comprar); cancelamento pelo /cancelar; reembolso automático do arrependimento em até 7 dias do primeiro pagamento; pacote extra por Pix.
• 1.0 (03/10/2026): versão inicial, com contratação assistida e sem renovação automática. Ler a versão 1.0.