Termos de Uso e Política de Privacidade do Dr. Peixe
Documento aplicável à contratação e utilização do serviço
Versão 1.0 · Vigência: 3 de outubro de 2026
Fornecedor e controlador: TELEMETRIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 25.048.135/0001-58, Rua Luisiania, 255, Conjunto 21, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04560-020.
Identidade do produto: O Dr. Peixe é produto de titularidade e responsabilidade da Telemetria Brasil Tecnologia Ltda. FishLabs é a marca fantasia sob a qual o serviço é apresentado.
Resumo da contratação
| Item | Condição |
|---|---|
| Plano gratuito | 10 respostas técnicas, uma única vez por telefone. |
| Plano mensal | R$ 49,00 por ciclo de um mês, com até 100 respostas técnicas no WhatsApp e no Telegram. |
| Pacote extra | R$ 19,90 por 50 respostas adicionais, disponível apenas para assinantes com Plano Mensal ativo. |
| Renovação | Depende de novo pagamento a cada ciclo. No modelo atual, não há cobrança automática. |
| Limites de uso | Até 6 mensagens por minuto e 50 respostas técnicas por dia, além do saldo contratado. |
| Cancelamento | Pode ser solicitado a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem nova cobrança. |
| Atendimento | contato@fishlabs.ai · Versão vigente destes termos: https://fishlabs.ai/drpeixe/termos |
Os valores apresentados já correspondem ao preço do serviço. Eventuais tributos ou custos de telecomunicação cobrados pelo provedor do usuário não integram a contratação do Dr. Peixe.
Aceite
A contratação de plano pago somente será concluída após o envio ao usuário do resumo da oferta e do link destes termos. O usuário aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ao confirmar por escrito a contratação no canal de atendimento e realizar o pagamento. A empresa conserva a mensagem de confirmação e o registro do pagamento (data, canal, plano e valor), vinculados à versão vigente, e envia ao usuário a confirmação da ativação pelo WhatsApp ou Telegram, meio que permite sua conservação. O uso do plano gratuito também está sujeito a estes Termos e à Política de Privacidade, disponíveis permanentemente em https://fishlabs.ai/drpeixe/termos e informados na resposta ao comando /plano.
Termos de Uso
1 Serviço e limites da inteligência artificial
O Dr. Peixe é um assistente de inteligência artificial que fornece informações gerais sobre aquicultura por WhatsApp e Telegram, com base em conteúdo técnico e, quando necessário, pesquisa na internet.
As respostas podem conter erros, desatualizações ou interpretações inadequadas. O serviço não realiza diagnóstico veterinário, não prescreve medicamentos e não substitui médico-veterinário, engenheiro de pesca, zootecnista, análises de água, exames laboratoriais ou outras avaliações profissionais.
Situações críticas. Em casos de mortalidade, suspeita de doença, alteração grave da qualidade da água, risco sanitário, ambiental ou uso de medicamentos, o usuário deve procurar profissional habilitado antes de agir. A decisão final e a execução de qualquer medida permanecem sob responsabilidade do usuário, sem prejuízo das responsabilidades legais da fornecedora por falhas que lhe sejam atribuíveis.
2 Cadastro e segurança da conta
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos.
A conta é vinculada ao telefone confirmado. No WhatsApp, utiliza-se o número do canal; no Telegram, o usuário deverá compartilhar ou confirmar seu telefone quando solicitado.
O mesmo telefone identifica uma única conta e pode unificar o saldo entre os canais habilitados.
O usuário é responsável pelo uso da conta e deve comunicar imediatamente perda do aparelho, troca do número ou acesso não autorizado.
3 Créditos, uso e expiração
Cada resposta técnica concluída consome 1 crédito, seja entregue em texto, em áudio ou em ambos. Mensagens de saudação, solicitações de esclarecimento feitas pelo sistema, comandos de saldo ou plano e mensagens de erro não consomem crédito.
Respostas interrompidas por falha do serviço não deverão consumir crédito; se houver consumo indevido, o usuário poderá solicitar correção pelo canal de atendimento.
Os créditos mensais não utilizados não passam para o ciclo seguinte.
Créditos extras somente podem ser utilizados enquanto o Plano Mensal estiver ativo; com o encerramento do plano, ficam suspensos e voltam a valer em nova assinatura. Essa condição será apresentada antes da compra do pacote.
Os limites de proteção poderão ser ajustados para segurança e estabilidade, sem reduzir o saldo já contratado. Mudanças relevantes serão informadas previamente.
4 Pagamento, renovação e alteração de preços
No modelo atual, o pagamento é realizado por Pix ou transferência para a conta da Telemetria Brasil indicada no atendimento. Quando disponibilizado, o pagamento por cartão ou Pix processado pela Asaas Gestão Financeira S.A. será apresentado no fluxo de contratação. A Telemetria Brasil não armazena dados de cartão.
O ciclo mensal começa após a confirmação do pagamento. No modelo atual, a renovação depende de novo pagamento e não ocorre cobrança automática. Se futuramente houver cobrança recorrente, ela somente será aplicada quando claramente apresentada no checkout e expressamente autorizada pelo usuário.
Alterações de preço serão informadas com antecedência mínima de 30 dias e valerão apenas para contratações ou ciclos posteriores. O preço e as condições do ciclo já pago não serão modificados.
5 Cancelamento, arrependimento e reembolso
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo canal utilizado na contratação ou pelo e-mail de atendimento. Como não há renovação automática no modelo atual, o cancelamento impede apenas novas renovações e o acesso continua até o final do ciclo pago.
Nas contratações à distância, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago pelo mesmo meio, sem ônus. O pedido poderá ser realizado pela mesma ferramenta utilizada na contratação ou pelo e-mail de atendimento e terá seu recebimento confirmado.
Após esse prazo, não haverá reembolso proporcional pelo simples cancelamento de ciclo já iniciado, sem prejuízo dos demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive em caso de falha relevante, cobrança indevida ou descumprimento da oferta.
6 Uso permitido, propriedade intelectual e suspensão
O usuário recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço durante o período contratado. A marca, o software, os fluxos, a organização da base técnica e os demais elementos do Dr. Peixe pertencem à Telemetria Brasil ou aos respectivos licenciadores.
Não é permitido usar o serviço para fins ilegais; compartilhar ou revender a conta; automatizar consultas em massa; tentar extrair a base técnica; contornar limites; interferir na segurança; ou enviar conteúdo ofensivo e dados pessoais de terceiros sem autorização.
A conta poderá ser suspensa em caso de fraude, risco de segurança ou violação relevante destes termos. Sempre que possível, o usuário será avisado e poderá contatar a empresa. Créditos pagos serão preservados, exceto quando o bloqueio resultar de fraude comprovada ou obrigação legal, observados os direitos do consumidor.
7 Disponibilidade e atendimento
A empresa busca manter o serviço disponível, mas seu funcionamento depende de WhatsApp, Telegram, internet, provedores de inteligência artificial, busca e pagamento. Interrupções temporárias podem ocorrer. A empresa responderá por falhas que lhe sejam atribuíveis nos limites da legislação aplicável, não sendo responsável por decisões tomadas exclusivamente pelo usuário em desacordo com as advertências destes termos ou por eventos externos fora de seu controle razoável.
Dúvidas, reclamações, pedidos de suspensão, cancelamento, arrependimento ou correção de créditos podem ser enviados para contato@fishlabs.ai. O recebimento será confirmado pelo mesmo canal ou por meio eletrônico equivalente.
8 Atualizações e foro
A versão vigente permanecerá disponível em https://fishlabs.ai/drpeixe/termos. Alterações materiais serão comunicadas previamente e não modificarão o ciclo já pago. Permanecem aplicáveis as condições aceitas no momento da contratação até o encerramento desse ciclo. O foro do domicílio do consumidor será competente, sem prejuízo de outros direitos legalmente assegurados.
Política de Privacidade
Esta Política explica como a Telemetria Brasil Tecnologia Ltda., controladora dos dados pessoais tratados pelo Dr. Peixe, utiliza e protege as informações necessárias para prestar o serviço. FishLabs é a marca fantasia utilizada na apresentação do produto.
1 Dados tratados e finalidades
| Dados | Finalidade |
|---|---|
| Telefone, nome do perfil e identificadores de WhatsApp ou Telegram | Criar e identificar a conta, unificar canais, enviar respostas e proteger o acesso. |
| Perguntas, mensagens de texto, áudios, transcrições e respostas | Responder, manter o contexto solicitado pelo usuário, investigar erros e assegurar a qualidade do serviço. |
| Data, hora, canal, endereço IP quando disponível, comandos, saldo e consumo de créditos | Operar a conta, cumprir obrigações de registro, prevenir fraude e diagnosticar falhas. |
| Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e dados de cobrança | Gerar cobrança, confirmar pagamento e cumprir obrigações fiscais e contratuais. |
| Solicitações de suporte, cancelamento, arrependimento e exercício de direitos | Atender o usuário, comprovar providências e cumprir obrigações legais. |
| Registro de aceite, plano, preço, data e versão dos termos | Comprovar a contratação e as condições aceitas. |
O serviço não solicita dados pessoais sensíveis e não utiliza a voz para identificação biométrica. O usuário não deve enviar dados pessoais sensíveis próprios ou de terceiros. Informações recebidas incidentalmente serão tratadas somente na medida necessária para atender à solicitação, proteger direitos ou cumprir obrigação legal.
2 Bases legais
Execução do contrato e procedimentos relacionados à contratação: operação da conta, respostas, créditos, cobrança e suporte.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros fiscais, contábeis, de acesso e atendimento de determinações legítimas.
Exercício regular de direitos: conservação de evidências e defesa em processos.
Legítimo interesse: segurança, prevenção de fraude, diagnóstico de falhas e avaliação da qualidade, limitada aos dados necessários e respeitados os direitos do titular.
Consentimento, quando exigido para finalidade específica, opcional e destacada.
3 Compartilhamento e fornecedores
| Fornecedor ou categoria | Dados e finalidade |
|---|---|
| Meta e Telegram | Números, identificadores, mensagens e arquivos necessários para entregar e receber comunicações. |
| OpenAI e provedores de IA | Perguntas, transcrições, áudios e trechos relevantes da base técnica para transcrever, gerar e converter respostas. |
| Serper ou provedor de busca | Termos derivados da pergunta para obter informações públicas atualizadas. |
| Asaas (quando utilizada no pagamento) | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, valor e dados da cobrança para processar pagamentos. |
| Cloudflare e provedores de infraestrutura | Dados de tráfego, endereço IP e registros técnicos para segurança, conexão e disponibilidade. |
| Autoridades e assessores profissionais | Somente quando necessário para obrigação legal, exercício de direitos, auditoria ou segurança. |
A Telemetria Brasil não vende dados pessoais. Fornecedores somente recebem as informações necessárias às respectivas finalidades e devem observar obrigações contratuais, de confidencialidade e segurança.
4 Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências serão realizadas conforme a LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com fundamento aplicável à finalidade e adoção de salvaguardas contratuais ou outro mecanismo legal válido. O banco de dados principal do Dr. Peixe é mantido em infraestrutura própria localizada no Brasil, sem prejuízo do processamento e dos registros técnicos mantidos pelos fornecedores informados acima.
5 Conservação e eliminação
Conversas e histórico contextual: enquanto a conta estiver ativa e por até 12 meses após o último uso, salvo solicitação válida de eliminação ou necessidade de prazo diverso.
Registros de acesso à aplicação: pelo prazo legal aplicável, atualmente 6 meses quando exigido pelo Marco Civil da Internet.
Registros de contratação, pagamento, atendimento, fiscais e contábeis: pelos prazos legais e pelo período necessário ao exercício regular de direitos.
Backups: mantidos por ciclos limitados de segurança e eliminados ou sobrescritos segundo a rotina técnica da empresa.
Ao final dos prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida por lei.
6 Direitos do titular
O titular poderá solicitar confirmação e acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente; portabilidade quando regulamentada; oposição quando cabível; revogação de consentimento; eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais; e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.
Os pedidos devem ser enviados ao canal do encarregado pelo tratamento de dados: contato@fishlabs.ai. A empresa poderá solicitar informações para confirmar a identidade do requerente. As solicitações serão atendidas nos prazos legais e regulatórios. Nos pedidos de confirmação e acesso, poderá ser fornecida resposta simplificada imediatamente ou declaração completa em até 15 dias.
7 Segurança e incidentes
A empresa adota controles de acesso, autenticação, conexões criptografadas, registros de operações, segregação de credenciais, backups e medidas compatíveis com os riscos do serviço. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Incidentes que possam causar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados aos titulares afetados e à ANPD nas hipóteses e prazos aplicáveis.
8 Contato e atualizações
Controladora: Telemetria Brasil Tecnologia Ltda., CNPJ 25.048.135/0001-58. Endereço: Rua Luisiania, 255, Conjunto 21, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04560-020. Canal de atendimento e do encarregado pelo tratamento de dados: contato@fishlabs.ai.
A versão vigente desta Política será disponibilizada em https://fishlabs.ai/drpeixe/termos. Alterações relevantes serão comunicadas previamente, especialmente quando modificarem finalidades, compartilhamentos ou direitos do titular.
Confirmação eletrônica
A confirmação escrita da contratação pelo usuário, o registro do pagamento e a mensagem de ativação enviada pelo Dr. Peixe, vinculados à conta, ao plano, ao preço, à data e à versão deste documento, integram a contratação. O usuário tem acesso permanente aos Termos de Uso e à Política de Privacidade em https://fishlabs.ai/drpeixe/termos.